“As armas e as cotas”, de Luiz Felipe de Alencastro

Artigo publicado no caderno Ilustríssima da Folha de S. Paulode 2 de setembro de 2012:

RESUMO Impermeáveis às políticas afirmativas do governo Dilma, as Forças Armadas não promovem a formação de altos comandantes cujo rosto espelhe o da população brasileira. Índia, África do Sul e EUA (que destacaram oficial negro para comandar frota no Atlântico Sul) dão valor estratégico à questão racial nas elites militares.

Nas vésperas do Sete de Setembro, cabe lembrar as perspectivas sobre as Forças Armadas inscritas no “Livro Branco da Defesa Nacional” (LBDN), apresentado em junho à presidente da República e ao Congresso.

Organizado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, o Livro Branco constitui uma iniciativa original. Tanto na forma quanto no seu conteúdo. Faltou, na imprensa e nos meios políticos e universitários, um debate à altura das análises elaboradas no LBDN. Pela primeira vez, a reflexão sobre as Forças Armadas e a diplomacia estão associadas num documento governamental que analisa as relações de força no mundo atual.

Resta que o LBDN não aborda um problema importante -de repercussão nacional e internacional-, que Amorim ajudou a começar a resolver no Itamaraty. Problema com o qual ele e seus sucessores no atual ministério também terão que lidar: a discriminação racial não escrita que exclui negros e mulatos do alto oficialato das Três Armas.

No Itamaraty, o assunto foi abafado durante muito tempo. Entrou pela primeira vez em pauta quando o presidente Jânio Quadros, em 1961, na época da independência das colônias africanas, nomeou o escritor Raimundo Souza Dantas (1923-2002) embaixador em Gana.

Primeiro e único embaixador negro desde a Independência, Souza Dantas escreveu “África Difícil, Missão Condenada: Diário” (1965), que narra a discriminação de que foi vítima, por parte de intelectuais e diplomatas brasileiros, no seu posto na África. Quando o livro saiu, a ditadura já sufocava o debate sobre esse e outros assuntos.

Agindo como pau-mandado do colonialismo português, o Itamaraty perseguiu o então diplomata e futuro dicionarista Antônio Houaiss (1915-99). Membro da Comissão de Descolonização da ONU, Houaiss dialogava com os movimentos independentistas da África lusófona. Como narra o embaixador Ovídio de Andrade Melo, em seu livro “Recordações de um Removedor de Mofo no Itamaraty” (2009), a pedido de setores salazaristas, Houaiss foi cassado e demitido do Itamaraty, acusado de ser “inimigo de Portugal”.

No entanto, cada vez que o governo abria uma embaixada na África, inclusive nos países lusófonos, já escaldados pela colaboração de Gilberto Freyre (1900-87)com o colonialismo salazarista, escancarava-se um paradoxo: como acreditar que o Brasil era uma “democracia racial” se todos os diplomatas, e até os contínuos da embaixada, eram brancos? A branquidade encenada pelos diplomatas brasileiros entravava a política do Brasil na África.

Com a redemocratização, o debate voltou à ordem do dia. Em 2002, iniciou-se o programa Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia. Implementado pelo Itamaraty, o programa concede a afrodescendentes bolsas de preparação ao concurso à carreira diplomática.

A necessidade de aproximar o rosto interno do rosto externo do país foi sublinhada pelo então presidente Fernando Henrique, em dezembro de 2001: “Precisamos ter um conjunto de diplomatas -temos poucos- que sejam o reflexo da nossa sociedade, que é muliticolorida e não tem cabimento que ela seja representada pelo mundo afora como se fosse uma sociedade branca, porque não é”.

Sob a presidência de Lula, o processo se consolidou. Em julho de 2008, em Brasília, o então chanceler Celso Amorim enfatizou que a democracia é “incompatível” com a discriminação, acrescentando: “Acreditávamos que éramos uma democracia racial. Hoje sabemos que isso não é verdade”.

AJUSTE Contudo, o ajuste entre o rosto interno e o rosto externo do país é longo e difícil. No último dia 18 de agosto, reportagem de Flávia Foreque na Folha revelou que, dentre as 40 novas embaixadas abertas na África, 35 têm um corpo de diplomatas inferior ao previsto. Por quê? Porque alguns itamaratecas, que se acham, evitam as embaixadas africanas, acreditando que tais postos rebaixam suas carreiras.

Celso Amorim deixou o Itamaraty e, depois de uma pausa, assumiu o ministério da Defesa. Graças à sua iniciativa, redigiu-se o “Livro Branco”. Com 270 páginas, o documento contou com o aporte de vários ministérios e duas centenas de colaboradores.

De saída, o LBDN salienta as bases da geopolítica nacional: “O Brasil dá ênfase a seu entorno geopolítico imediato, constituído pela América do Sul, o Atlântico Sul e a costa ocidental da África”. Mais adiante, a importância do espaço oceânico é reiterada, porquanto o Brasil é o “país com maior costa atlântica do mundo”.

Citado no texto introdutório da presidente Dilma Rousseff, o pré-sal é objeto de mais quatro referências no LBDN. A posse da Zona Econômica Exclusiva de 200 milhas marítimas (onde está o pré-sal) garantida pela Convenção da ONU de 1994, que foi assinada por 152 países, é destacada.

Mas o documento também observa que nem todos países aderiram à convenção, “inclusive grandes potências”, circunstância que “pode se tornar, no futuro, uma fonte de contenciosos”. O que o LBDN não diz, mas está nos jornais, é que a única das “grandes potências” não aderente à convenção de 1994 é os Estados Unidos.

4ª FROTA O tom diplomático do texto evita ainda referências a uma novidade que reconfigura o Atlântico Sul, a volta da 4ª Frota americana. Estabelecida em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45), a 4ª Frota foi desmembrada em 1950. Em 2008, foi restabelecida para operar no Caribe e nos mares da América Central, América do Sul e África Ocidental.

Seu renascimento foi saudado pelo “Navy Times”, jornal da marinha de guerra americana: “Quase 60 anos depois de ter fechado, a 4ª Frota, que conduziu a caçada aos submarinos alemães no Atlântico Sul, está de volta. Desta vez, para caçar traficantes de drogas no Caribe”.

Na América Central e na América do Sul, pouca gente acreditou nessa fita da caça aos piratas do Caribe. O governo argentino discutiu o assunto com o governo americano. Mas a reação mais incisiva veio do Brasil. Respondendo a jornalistas argentinos, em setembro de 2008, o presidente Lula declarou: “Estou preocupado com a 4ª Frota americana, porque ela vai exatamente para o lugar onde nós achamos petróleo”.

Tal armada de porta-aviões, cruzadores e submarinos é comandada por um ilustre oficial negro, o contra-almirante Sinclair M. Harris. Feliz coincidência para o prestígio do contra-almirante Harris e para o lustre da U.S. Navy, sua poderosa esquadra singra entre a costa atlântica africana e o país americano que conta com o maior número de afrodescentes.

Neste contexto apenas subentendido no LBDN, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul ganha todo o seu relevo. Instaurado pela ONU em 1986, esse tratado abrange o Brasil, Argentina, Uruguai e 21 países africanos. Programas de colaboração militar estão em curso nesses países, com destaque para a Namíbia -cuja costa situa-se em latitudes idênticas à faixa do litoral brasileiro contendo o pré-sal-, a qual envia boa parte dos oficiais de sua Marinha de Guerra para se formarem no Brasil.

O LBDN assinala uma cooperação mais direta com a África do Sul, no intercâmbio de oficiais e no desenvolvimento do míssil A-Darte e, mais além, com a Índia, no avião de transporte Embraer 145, dotado de radar indiano.

A colaboração com a África do Sul e a Índia é reforçada pelo Fórum Ibas, reunindo o Brasil aos dois países. Fundado em 2003, sob o impulso do então chanceler Celso Amorim, o Ibas é definido como “um mecanismo de coordenação entre três países emergentes, três democracias multiétnicas e multiculturais, que estão determinados a redefinir seu lugar na comunidade de nações”.

Efetivamente, o Brasil, a África do Sul e a Índia constituem um grupo exemplar de democracias multiétnicas e multiculturais. Não há quem duvide disso, quando percorre as ruas das grandes cidades desses países.

Salvo em algumas altas instâncias, como as Academias Militares. Ali, o rosto dos cadetes, dos futuros oficiais superiores brasileiros, predominantemente branca, destoa da igualdade étnica e multicultural do oficialato das Forças Armadas da África do Sul e da Índia. Destoa, sobretudo, da sociedade brasileira.

Graças aos avanços constitucionais do país, as Forças Armadas têm evoluído. Mulheres passaram a ser admitidas nas Três Armas, embora suas funções sejam geralmente restritas aos serviços administrativos e de saúde.

Também é certo que há, desde o século 19, certo número de oficiais afrodescendentes e que as escolas militares não vetam mais certas categorias da população.

Assim, como revelou o historiador Fernando Rodrigues, da UFRJ, na reportagem de Leonencio Nossa, no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 12 de março de 2011, até o final da Segunda Guerra Mundial (1939-45), as escolas militares barravam formalmente a entrada de negros, judeus, islâmicos, filhos de pais separados e filhos de estrangeiros.

SAITO Muita coisa mudou para melhor. Em 2007, a comunidade nipo-brasileira saudou a nomeação no comando da Aeronáutica do brigadeiro Juniti Saito, nascido em Pompeia (SP) e filho de imigrantes japoneses. No ano seguinte, viajando a Tóquio como convidado especial do governo japonês, o comandante foi recebido pelo Imperador Akihito.

Saito visitou também uma escola de filhos de imigrantes brasileiros. Segundo o site nikkeypedia.org.br, ele declarou na saída: “Eu me identifiquei com aquelas crianças porque passei o mesmo que elas quando cheguei ao Brasil. Até os cinco anos de idade, só falava japonês dentro de casa”. A menos que tenha sido o resultado de um erro de transcrição, o lapso do brigadeiro Saito (“quando cheguei ao Brasil”) é significativo.

Mostra o estranhamento e a emoção da “chegada” à escolinha paulista, e dá mais força ao seu mérito e à competência da Escola Militar na condução de sua trajetória até a chefia da Aeronáutica.

Da mesma forma que a carreira do contra-almirante Harris impressiona os oficiais africanos e brasileiros, o dinamismo social e democrático que impulsionou a carreira do comandante Saito deve ter impressionado os oficiais do Japão. No Extremo Oriente, o retrato do oficialato brasileiro, apresentado como um corpo militar multiétnico, ganhou foros de verossimilhança. No Extremo Ocidente é outra história.

GUARARAPES Sabe-se que a hierarquia militar sempre afirmou sua consonância com o colorido da sociedade. Como outros documentos oficiais, o LBDN se refere à primeira Batalha de Guararapes (1648), palco da vitória icônica das Forças Armadas: “Foi o evento histórico considerado gênese do Exército, nessa ocasião as forças que lutaram contra os invasores foram formadas genuinamente por brasileiros (brancos, negros e ameríndios)”.

Depois disso, os holandeses se renderam, a população indígena declinou, chegaram muito mais africanos, mais portugueses, outros europeus, e também os levantinos e os asiáticos que formaram a atual sociedade brasileira.

As Forças Armadas mudaram, mas a sociedade mudou mais rápido. A referência encantatória às forças brasileiras na Batalha de Guararapes, pintadas como um exército multiétnico, não cola à realidade. Não é preciso fazer um desenho para mostrar que há um desequilíbrio gritante no escalonamento hierárquico das Três Armas.

Como em outros setores governamentais, os brancos sempre dominaram as patentes mais elevadas, em detrimento da presença dos afrodescendentes, que compõem atualmente a maioria dos recrutas e da população do país. Para retomar a análise do então presidente FHC, trata-se de uma situação que “não tem cabimento”.

A doutrina constitucional e a dinâmica democrática tem tornado a sociedade brasileira mais justa. Desse modo, a Constituição decreta que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5°), e completa o preceito com as políticas afirmativas, determinando a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei” (art. 7° § 20).

Consoantemente, a presidente Dilma Rousseff promove a nomeação de mulheres nos altos cargos, numa política pública para ninguém botar defeito.

De seu lado, o Judiciário e o Legislativo têm procurado corrigir as desigualdades herdadas do passado para reforçar a democracia. No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu, unanimemente, que as cotas raciais nas Universidades estavam em conformidade com a Constituição.

Como é notório, o STF é raras vezes unânime em seus julgamentos. A concordância dos ministros sobre matéria tão controversa, e combatida pela grande maioria dos editorialistas, conferiu mais peso ainda à decisão, que tornou-se jurisprudência.

Após longo estudo, o STF reconheceu que existe no Brasil discriminação étnica estrutural -embora não inscrita nas leis-, que as universidades públicas tem o direito constitucional de combater.

Na sequência, o Congresso aprovou a lei que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas. Metade das cotas, ou 25% das vagas, vai para estudantes cujas famílias tenham renda até 1,5 salário mínimo. Os outros 25% das vagas são reservados aos estudantes negros, pardos ou indígenas. Persistem dúvidas sobre a aplicação da lei no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que depende do Ministério da Defesa.

Independentemente das Academias Militares, os oficiais superiores estão cada vez mais envolvidos na política externa. Aliás, o LBDN registra a frequente “participação articulada de militares e diplomatas em fóruns internacionais […] na tarefa de defender, no exterior, os interesses brasileiros”.

Cedo ou tarde a branquidade do oficialato entravará o papel internacional das Forças Armadas. O acomodamento nacional -tão bem resumido na frase “Imagina na Copa!”- pode continuar esperando que as coisas, na hierarquia militar e alhures, evoluam a partir de críticas externas.

A frase citada acima, e seu complemento carioca “Imagina na Olimpíada!”, tem duplo sentido. O significado imediato mostra que se está apreensivo com a chegada de tanta gente de outros países.

Menos óbvio, o segundo sentido deixa entender que se espera uma melhoria nos serviços públicos, na telefonia celular, nos aeroportos. Assim, o bordão “Imagina na Copa!” revela também um comportamento acomodado e subalterno: já que os cidadãos (brasileiros) não impõem respeito, vamos tirar proveito do respeito imposto pelos consumidores (estrangeiros).

Como sucedeu no Itamaraty, o apelo à representação multiétnica, à aproximação entre o rosto multicolorido dos recrutas e o rosto dos oficiais superiores, poderá também vir de fora para dentro, das parcerias militares desenvolvidas com países do Caribe e da África, e até com a 4ª Frota americana.

Não obstante, no seu discurso de posse, Celso Amorim fez uma afirmação que indicava sua intenção de não aceitar acomodamentos e subalternidades.

De fato, na sua fala, Amorim propôs uma gestão mais democrática no Ministério da Defesa: “Devemos valorizar a discussão de temas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e igualdade de raça, gênero e crença”. Tais temas não sofrem contestação nas Forças Armadas.

Salvo a discussão do tema da igualdade de raça. Tão presente na sociedade brasileira, tão ausente no “Livro Branco da Defesa Nacional”.

“As duas faces de Dilma”

Entrevista realizada pela jornalista Eleonora de Lucena para o caderno Ilustríssima da Folha de S. Paulo:

RESUMO Expoente da antropologia e do ativismo ambiental contra o novo Código Florestal, Manuela Carneiro da Cunha critica ambivalências do governo Dilma em relação ao meio ambiente e à política indígena. Autora de estudo recém-reeditado sobre escravidão no Atlântico Sul, ela analisa o trabalho escravo no Brasil de hoje.

“Um governo em que a mão direita e a mão esquerda não parecem pertencer a um mesmo corpo”. Assim a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha define o governo Dilma Rousseff: a gestão tem uma “face boa”, que promove inclusão social, e outra “desenvolvimentista”, que “não se importa em atropelar direitos fundamentais e convenções internacionais”.

Pioneira na discussão contemporânea da questão indígena e liderança no debate ambiental, Manuela, 69, acha o novo Código Florestal “um tiro no pé”: “A proteção ambiental é crucial para a sustentabilidade do agronegócio”.

A professora emérita da Universidade de Chicago está relançando seu clássico de 1985, *”Negros, Estrangeiros: Os Escravos Libertos e Sua Volta à África” [Companhia das Letras, 272 págs., R$ 49]*, sobre escravidão e liberdade no Atlântico Sul.

Nesta entrevista, concedida por e-mail, ela constata vestígios de realidade escravocrata no Brasil de hoje: “Olhe com atenção cenas de rua. São muitas as que parecem saídas de fotografias dos anos 1870 ou até de aquarelas de Debret, da década de 1820”.

Folha – Como a sra. avalia o desempenho do governo Dilma?

Manuela C. da Cunha – Há pelo menos duas faces no governo Dilma que não são simplesmente resultado de composições políticas. Há a face boa, que promove uma política de inclusão social e de diminuição das desigualdades. E há uma face desenvolvimentista, um trator que não se importa em atropelar direitos fundamentais e convenções internacionais.

Exemplos disso são a portaria nº 303, de 16/7, da Advocacia Geral da União, sobre terras indígenas, que tenta tornar fato consumado matéria que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal, além de outras iniciativas recentes do Executivo, como a redução de áreas de unidades de conservação para viabilizar hidrelétricas.

Somam-se a essas duas faces do Executivo as concessões absurdas, destinadas a garantir a sua base parlamentar.

O resultado é um governo em que a mão direita e a mão esquerda não parecem pertencer a um mesmo corpo. Corre, por exemplo, o boato de que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que chefia a bancada ruralista, poderia ser promovida a ministra da Agricultura!

Quem está vencendo o embate entre o agronegócio e os que defendem a preservação ambiental?

Ninguém venceu: com o novo Código Florestal, todos perdem, inclusive os que se entendem como vencedores. O Brasil perdeu.

Agrônomos, biólogos e climatólogos de grande reputação foram solicitados pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências a se pronunciarem sobre o novo Código. Esse grupo, do qual tive a honra de ser uma escrevinhadora, publicou análises e documentos ao longo dos dois anos que durou o processo de discussão no Legislativo. As recomendações fundamentais do mais importante colegiado de cientistas reunidos para examinar as implicações do Código Florestal não foram acatadas.

Como declarou Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor titular da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), o Brasil perdeu a oportunidade de mostrar ao mundo que é possível conciliar crescimento da produção de alimentos com sustentabilidade ambiental. Para aumentar a produção, não é preciso mais espaço, e sim maior produtividade.

Foi com ganhos de produtividade que a agricultura cresceu nas últimas décadas. Diminuir a proteção ambiental, como faz o novo Código Florestal, é miopia, é dar um tiro no pé e privar as gerações futuras do que as gerações passadas nos legaram. Pois a proteção ambiental é crucial para a sustentabilidade do agronegócio.

É constrangedor ainda que, para favorecer a miopia dos setores mais atrasados do agronegócio, se tenha usado uma retórica de proteção à agricultura familiar. O que se isentou de reposição de reserva legal no novo Código não foi exclusivamente a agricultura familiar e sim um universo muito maior, a saber quaisquer proprietários de até quatro módulos fiscais.

A agricultura familiar está sendo na realidade diretamente prejudicada pela brutal redução que vinha sendo feita das matas ciliares. No Nordeste e no Norte de Minas, vários rios secaram. Com o antigo Código, ainda se tinha amparo da lei para protestar. Hoje, o fato consumado tornou-se legal. Isso se chama desregulamentação.

Por que o movimento de intelectuais não conseguiu êxito?

O movimento “A Floresta Faz a Diferença” não pode ser caracterizado como um movimento de intelectuais. Não só 200 entidades da sociedade civil se uniram no protesto, mas a população em geral se manifestou maciçamente.

Lembro que duas cartas de protesto, no final de 2011, somaram mais de 2 milhões de assinaturas. Já na pesquisa de opinião do Datafolha, realizada entre 3 e 7 de junho de 2011, em ambiente urbano e rural, 85% se manifestaram contra a desregulamentação que é o novo Código Florestal. E prometeram se lembrar nas urnas do desempenho dos parlamentares.

E o pior foi que congressistas de partidos que se dizem de esquerda, dos quais se esperava outro comportamento, tiveram atuação particularmente lamentável. Faltou uma sintonia entre o Congresso e o povo: cada vez mais os políticos não prestam contas a seus eleitores e à opinião pública.

Há quem aponte interesses externos no discurso da preservação de áreas ambientais e de reservas. Qual sua visão?

A acusação de que ambientalistas e defensores de direitos humanos servem interesses externos é primária, além de velhíssima: teve largo uso desde a ditadura e na Constituinte. Sai do armário quando não há bons argumentos.

Como a questão indígena está sendo tratada? Como devia ser tratada?

Hoje a questão indígena está sob fogo cerrado. Muitos parlamentares estão tentando solapar os direitos indígenas consagrados na Constituição de 1988. Querem, por exemplo, permitir mineração em áreas indígenas e decidir sobre demarcações. E a recente investida da Advocacia Geral da União de que já falei levanta dúvidas sobre as disposições do Poder Executivo.

Em “Negros, Estrangeiros” a sra. afirma: “Tentou-se controlar a passagem da escravidão à liberdade com o projeto de ver formada uma classe de libertos dependentes. Formas de sujeição ideológica, em que o paternalismo desempenhou um papel essencial, e formas de coerção política foram postas em uso”. Essa realidade persiste?

Comento no livro que um dos mecanismos do projeto de criar uma classe de libertos dependentes foi a separação mantida até 1872 entre o direito costumeiro e o direito positivo. Alforriarem-se escravos que oferecessem seu valor em dinheiro era um costume, mas não era um direito, contrariamente ao que se apregoou.

A alforria, mesmo paga, era sempre considerada como uma concessão do senhor, e implicava um dever de gratidão para o liberto: tanto assim que, desta vez por lei, podia ser revogada se o liberto se mostrasse ingrato. Hoje a lei avançou e o conhecimento das leis também. A dependência não é mais a mesma. Mas o clientelismo, do qual o paternalismo é uma forma até mais simpática, não desapareceu. As ligações e lealdades pessoais, a proteção, as conivências são flagrantes na esfera política.

Mas você me pergunta de vestígios da realidade escravocrata no Brasil. Olhe com atenção cenas de rua. São muitas as que parecem saídas de fotografias dos anos 1870 ou até de aquarelas de [Jean-Baptiste] Debret, da década de 1820. As babás escravas cujos retratos aparecem no livro são muito parecidas com as que, mais malvestidas e todas de branco, levam as crianças aos parques no Rio de Janeiro. Os carregadores de ontem e de hoje pouco diferem…

Como a sra. explica a escravidão moderna? Por que ela persiste?

A escravidão moderna, nisso semelhante à escravidão legal que desapareceu, é uma das múltiplas formas de uma questão sempre atual, a do fornecimento e do controle de mão de obra.

Trabalhadores em regime análogo à escravidão em fazendas; em São Paulo, imigrantes bolivianos e paraguaios enfrentam condições desumanas em confecções. Qual relação há entre essa realidade e a história brasileira de escravidão?

As formas contemporâneas de opressão de trabalhadores, sobretudo urbanos, não são específicas ao Brasil: por toda parte, elas afligem populações de migrantes sem documentos, que, mantidos na ilegalidade e sempre sujeitos a serem expulsos, não conseguem se defender das condições degradantes. A propalada globalização permitiu livre trânsito a mercadorias e capitais, mas não se estendeu (a não ser no âmbito da União Europeia) às pessoas.

No campo, os regimes análogos à escravidão usam a força para restringir a liberdade, e não a chantagem, já que em geral se trata de brasileiros recrutados em outros Estados que, teoricamente, poderiam recorrer às autoridades. Mas o isolamento físico e a distância dos seus lugares de origem permitem que impunemente se use a força contra eles.

“Gerentona?” – Elio Gaspari

Texto publicado no jornal O Globo de 22 de julho de 2012 [via André Vallias]:

Quem está na frigideira com a greve de servidores é a doutora Dilma com seus ministros descoordenados

Não deu outra: o governo produziu um surto grevista no serviço público federal. Estão paradas há dois meses 56 universidades federais e há funcionários em greve em pelo menos 15 repartições de 26 Estados. Chegou-se a essa situação porque a doutora Dilma e seus comissários acharam que podiam enfrentar as reivindicações com onipotência e embromatina.

O surto começou em junho com a greve dos professores de universidades federais. Era uma paralisação parcial, e o governo disse que o problema deveria ser negociado no Ministério do Planejamento, onde a comissária Miriam Belchior informava que não trataria com grevistas. Era o modelo Scania. Em 1978, ele produziu um surto grevista no ABC de São Paulo e dele emergiu um sujeito chamado Lula.

Ao escolher esse caminho, a doutora Dilma cometeu uma imprudência semelhante à do industrial que, diante de uma greve, manda o assunto para uma discussão entre o sindicato e a diretoria financeira da empresa. De lá, só sai uma resposta: não há dinheiro.

A onipotência ruiu numa sexta 13, quando a comissária Belchior apresentou uma proposta aos grevistas. Em quase todos os casos, além de aumentos salariais, os servidores querem planos de carreira prometidos e jamais apresentados.

O comissariado do Planalto quer a coisa (acabar com a greve) e seu contrário (preservar a incolumidade política dos ministros cujas áreas são afetadas pelo movimento).

Aí entra a embromatina. O ministro da Educação sumiu. O da Saúde emudeceu, com servidores da Anvisa parados e com a Funasa parcialmente paralisada. O do Trabalho, não se sabe onde está. O comissário dos movimentos sociais, Gilberto Carvalho, passou por perto, afastou-se e reapareceu, falando em “equacionar as contas”, sem que se saiba o que isso quer dizer.

Com as greves espalhadas pelas agências reguladoras, pelo Incra, pelo IBGE e em pelo menos seis ministérios, somando algo entre 150 mil servidores, segundo o governo, e 500 mil, segundo os grevistas, o Planalto soltou o espantalho da crise econômica refletida no Pibinho.

É um truque velho, generaliza o problema com o propósito de não discutir a pauta específica. A crise europeia nada teve a ver com o engavetamento dos planos de carreira dos professores universitários brasileiros. Se um servidor do Judiciário está sem aumento há três anos ou espera pelo plano de carreira há outros tantos, essa argumentação chega a ser desrespeitosa. Ele pode até discordar da extensão das reivindicações do sindicato, mas não quer ser tratado como bobo.

Foi Miriam Belchior quem travou as negociações? Mercadante ficou longe? Padilha se manteve calado? Tudo isso é verdade, mas só aconteceu porque a gerentona Dilma Rousseff desenhou uma estratégia cataléptica que estimulou as greves e acrescentou um desnecessário elemento de tensão. Dificilmente Lula tomaria esse caminho, parecido com o dos generais ou com a severidade de Fernando Henrique Cardoso na greve dos petroleiros de 1995.

Na última opção preferencial pela embromatina, o Planalto ameaça cortar os salários dos grevistas. Nem Ronald Reagan, o exterminador de sindicatos, seria capaz de deixar 55 mil professores sem dois meses de salários. Se a ameaça fosse séria, teria eficácia em junho. É uma parolagem sempre repetida, jamais cumprida. Exatamente por isso as greves no serviço público são duradouras e no setor privado são breves.

 

 

 

O exemplo de Dilma – Arthur Dapieve

Coluna de Arthur Dapieve [via Conteúdo Livre]:

Talvez Dilma Rousseff não seja exatamente a “faxineira ética” temida tanto pela situação, que perderia muitas boquinhas, quanto pela oposição, que perderia a sua única bandeira. Dois pesos e duas medidas foram usados nos casos de Antonio Palocci, ex-ministro da cota de Lula, e de Fernando Pimentel, velho aliado da presidente. Ambos foram vistos no mesmo terreno da promiscuidade entre o público e privado — aética, mas não necessariamente ilegal — a bordo de assessorias milionárias. Palocci, na mais recente versão, “saiu porque quis”. Pimentel continua na Esplanada.

Há relatos, porém, de que Dilma não perde o sono quando um dos ministros que não escolheu é pego em “malfeitos”. Vê, nos escândalos de corrupção ou mau uso do dinheiro público, uma oportunidade de ir deixando o ministério mais à sua feição. Ela prefere técnicos — como ela própria — do que políticos. Tem notória aversão a negociar com o Congresso. O que é péssimo, já que a democracia precisa do equilíbrio entre os poderes, mas não de todo incompreensível, já que o Legislativo foi reduzido a uma vassalagem vampiresca por Fernando Henrique e por Lula (nos estados, deu-se o mesmo). O modo como as “bases aliadas” se atiram a cargos e verbas dá náuseas.

São apenas relatos sobre sua satisfação íntima porque é difícil saber o que vai na cabeça de Dilma. Esta, aliás, é uma das características com que hoje mais simpatizo na presidente. Sua discrição era necessária depois de oito anos de Lula. Este dizia o que pensava e até o que não pensava desde que se mantivesse em evidência, estimulando um culto à sua personalidade que, se não chegou nem perto do nível do dos Kim norte-coreanos, excitou o apetite das “bases aliadas”. À sombra do grande líder seria mais fácil roubar em paz. Dilma não precisou estar na mídia o tempo todo para fechar seu primeiro ano de governo com popularidade superior a seus antecessores estelares. Bastou tocar o barco que herdou de Lula e este, parcialmente, de Fernando Henrique. No entanto, há uma área na qual eu até gostaria que Dilma fosse menos discreta. Lula melhorou quase de imediato a vida material de dezenas de milhões de pessoas, com programas mais agressivos de redistribuição de renda, mas a médio prazo prestou um desserviço a essas mesmas pessoas, ao afetar desprezo pela educação e pela cultura, desprezo que não acredito que ele de fato tivesse. Parece-me que era mais uma frente da sua guerra de egos com Fernando Henrique, pintado como sendo intelectual demais. Acusação grave num país que, pela falta de condições de estudo para as classes populares, erigiu uma “moral de escravo”. No entendimento do filósofo alemão Friedrich Nietzsche, ela surge quando fraquezas são travestidas de força. No caso brasileiro, bom seria ser chucro. E nem nossa elite econômica prima pela cultura…

Dilma é diferente. Ela gosta de ópera, gosta de ler, gosta de teatro. Em abril do ano passado, escapou da imprensa e dos grandes aparatos de segurança, para ir ao CCBB de Brasília assistir à peça “A Lua vem da Ásia”, baseada no romance homônimo do mineiro Campos de Carvalho e estrelada por Chico Diaz. Segundo nota publicada por Ancelmo Gois no último domingo, ela recentemente enviou ao poeta, tradutor e imortal Ivan Junqueira um cartão manuscrito elogiando a “Poesia reunida” dele: “Meu caro Ivan, a vida, como você escreveu, é pior que a morte; acreditar nisso nos dá força para compartilhar cultura e construir um país melhor…” Bacan saber de algo assim.

O que digo é que Dilma poderia ser menos discreta nisso, deixando vazar mais amiúde o seu apreço pelas artes. Ela precisa providenciar condições de trabalho para o Ministério da Cultura, claro, mas o poder de seu exemplo pessoal pode atingir dezenas de milhões de eleitores e simpatizantes de modo distinto, mais imediato e profundo. A presidente sinalizaria à população que ela não deve se contentar com os bem-vindos frutos do avanço econômico e sim deve investir também no próprio bem-estar emocional e intelectual  que não raro nasce de um mal-estar urdido pelo artista.

Como diz “Comida”, dos Titãs, “a gente não quer só comida/ A gente quer comida/ Diversão e arte/ A gente não quer só comida/ A gente quer saída/ Para qualquer parte…” A música de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto, lançada no LP “Jesus não tem dentes no país dos banguelas” — boa imagem, aliás, para o conceito de “moral de escravo” — traz esse achado: associar diversão e arte a uma saída, uma saída para qualquer parte, não importa qual, desde que haja uma. Quando o disco foi lançado, em 1987, a ilusão de prosperidade com o congelamento de preços pelo governo José Sarney no ano anterior já tinha caído por terra. O país estava de volta à dura realidade da hiperinflação, com seus efeitos perversos na distribuição de renda. A situação só começaria a ser revertida com o Plano Real, em 1994, durante o governo Itamar Franco.

Hoje, apesar de bater a cabeça no teto da meta, a inflação está domada, e as pessoas vivem melhor. Contudo, há que se chover no molhado: para garantir que o Brasil continue avançando economicamente — e, logo, intelectualmente — é preciso que o Estado invista melhor em educação e que o cidadão invista mais em cultura. Com seu exemplo, Dilma pode ser crucial nisso. Um pouquinho menos de discrição, por favor.