“Bolsas e prêmios literários: dúvidas nas inscrições, a recorrência de restrições morais e mais”

Reproduzido do blog de Raquel Cozer:

Está próximo o fim do prazo de inscrições para as Bolsas BN/Funarte de Criação e Circulação Literária, e a caixa de comentários do meu post sobre o assunto não para de receber dúvidas. Uma delas eu mesma criei (ops): o prazo para elaboração do livro agraciado é de seis meses, não de um ano –que é o prazo de validade do edital.

Como nunca participei desses editais, mandei para a Biblioteca Nacional questões que os próprios leitores não ajudaram a responder. As dúvidas são deles; as respostas, da BN:

Se o autor é iniciante num gênero, mas já publicou em outro, há impedimento?
Podem ser inscrever para o edital de Criação Literária escritores com até dois livros publicados com ISBN. Se a pessoa não tem nenhum livro publicado, ela se encaixa perfeitamente no critério para proponente e pode apresentar projeto. Se a pessoa já tem livro de literatura com autoria principal publicado com ISBN, o número desses títulos não pode ultrapassar dois, independentemente do gênero das publicações.

Textos técnicos, acadêmicos e científicos não serão considerados no cômputo. Também não serão consideradas as obras nas quais o proponente não tem autoria principal.

O que significa “produto final da proposta a ser desenvolvida”?
Nessa parte, o proponente especifica o tipo de obra, o título e o gênero da mesma.

No item “vias encadernadas contendo texto de autoria do proponente, entre 15 e 20 páginas”, mando uma amostra do que pretendo escrever no livro?
O texto de autoria do proponente pode ser preenchido com um texto, vários textos ou partes deles, de qualquer gênero, de autoria do proponente, de acordo com seu interesse, desde que respeitando o limite de páginas. Podem ser textos publicados ou não. Não deve conter trechos da obra para a qual o proponente pede a bolsa, pois esta deverá ser criada durante os seis meses de bolsa. A obra tem que ser inédita. Os textos serão usados para avaliar a qualidade literária do texto do proponente.

Fui me informar sobre a documentação para quem for classificado. Mas a certidão a ser emitida pela Receita (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais) não pode ser emitida, o site não permite. A única certidão possível para pessoas físicas é a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Quanto à certidão, trata-se do mesmo documento, a saber, Certidão Negativa de Débitos Federais – Pessoa Física. A Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN .

A regularidade fiscal, no âmbito da RFB, caracteriza-se pela não existência de pendências cadastrais, de débitos em nome do sujeito passivo e, ainda, de não constar como omisso quanto à entrega: a) da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF); b) da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), se estiver obrigada a sua apresentação; c) da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), se estiver obrigada à sua apresentação.” Para acessar a certidão, clique aqui.

 ***

Aqui, dicas de quem já esteve envolvido com os editais:

Fernanda de Aragão, que ganhou a bolsa em 2010 sem ter livros publicados antes –ela concorreu pelo Sudeste, concorrendo com mais de 1.500 candidatos para 30 bolsas.

“Fiz um projeto completo, como se fosse de doutorado, trocando o pensamento de pesquisa para escrita. Meu projeto foi escrito com uma única temática, todos os contos seguindo uma mesma linha, para dar unidade. Em cima do tema norteei as justificativas. Ao final, inclui um conto longo e trechos. Passado um ano da entrega do original à Funarte, ainda estou às voltas com o livro para publicar um bom material. Não fui um dos cinco contemplados para publicação pela Funarte, outras pessoas tinham mais experiência em montar um livro de contos como unidade. O processo de publicação foi feito depois que todos os agraciados enviaram seus trabalhos finalizados, seis meses depois. Escolheram um livro de cada região do país.”

Carlos Henrique Schroeder, também agraciado em 2010:

“As respostas não precisam ser acadêmicas e formais, pode responder de maneira coloquial (só cuide com os erros de português). E use referências, tipo: o romance que estou desenvolvendo se assemelha na pesquisa ao que o Fulano da Antuérpia fez no século passado no romance tal… E cite autores bacanas também, isso é importante. Não confunda objetivo e justificativa: o primeiro é onde você quer chegar, e o segundo por que você acha que deve fazer isto.”

De um ex-membro da comissão julgadora:

“Os projetos, em sua maioria, resultam muito parecidos, impessoais e técnicos, com alguma ou outra coisa que desperta a atenção, o enredo, uma proposta linguística etc. Os avaliadores dão importância ao texto literário que os proponentes mandam como exemplo.”

O leitor Vitor da Silva e Souza deu o caminho das pedras das fichas de inscrições, que muita gente não encontrava, e de documentos sobre a composição dos projetos.

***

Dias depois do post sobre os editais BN/Funarte, repercuti questionamentos de leitores sobre um estranho moralismo decorrente de restrições temáticas. Diziam respeito ao item que informa que os projetos não podem caracterizar apologia ao tráfico de drogas, ao terrorismo, à discriminação e a outros temas non gratos.

Além de a tentativa de diferenciar a simples abordagem de uma apologia numa obra literária dar margem a enormes discussões, desde quando restrições morais fazem bem para a literatura? Desde quando a literatura que não é de autoajuda serve para indicar caminhos?

O escritor Eduardo Sterzi foi quem me fez atentar para outro caso recente do gênero. No regulamento do Prêmio Sesc de Poesia, o item 7 informa: “As poesias devem conter elementos que promovam o bem-estar e os valores morais”.

Como esclareceu a Biblioteca Nacional quando a questionei sobre as restrições, são apenas as regras para quem quer a bolsa, não para quem quer escrever em outras circunstâncias. O Sesc poderia argumentar o mesmo, é claro.

Mas desde quando, e desta vez não é uma pergunta retórica, é mesmo uma dúvida, desde quando critérios morais são eliminatórios para premiações ou bolsas literárias que não sejam, sei lá, de uma ONG em defesa das crianças? Não lembro casos anteriores. Sei que, nas bolsas BN/Funarte, esta foi a primeira vez que eles constaram dos editais.

Abaixo, nos comentários, o Rodrigo Domit, do Concursos Literários, responde à pergunta não retórica: “Os prêmios do Sesc-DF apresentam a restrição desde as primeiras edições. Mas nunca foi grande obstáculo para a abordagem de temas como o machismo, violência doméstica etc. Não cobram que a pessoa promova, num texto meio ‘lição de moral ao final do Capitão Planeta’ ou ‘discurso do He-Man sobre o que aprenderam no episódio’. Só querem evitar material que, com a logomarca e apoio do Sesc, não poderiam publicar”.

De todo modo, dado o número de interessados com dúvidas, não me parece que restrições morais soem assim agressivas para quem busca ajuda para publicar um livro.

***

Por falar em prêmios, falei deles no Painel das Letras deste último sábado: nesta quinta-feira, às 15h, a Secretaria de Estado da Cultura divulga os 20 finalistas do Prêmio São Paulo de Literatura, abrindo a temporada de grandes prêmios literários nacionais. Na semana passada, o inglês Man Booker Prize deu um exemplo interessante, ao deixar hors concours de fora e arriscar estreantes e autores de pequenas editoras. A bibliodiversidade agradece.

(Intervalo para propaganda: o Painel das Letras tem também a estreia de Hilda Hilst em livros nos EUA,  questionamentos de editores sobre a Bienal do Livro de São Paulo, a estreia do selo de poesia Musa Rara etc.)

Por falar em estreias e estreantes, até o fim de agosto estão abertas as inscrições para a primeira edição do Prêmio Paraná de Literatura, para obras inéditas.

E ainda, para finalizar: saiu ontem no “Diário Oficial da União” a lista de selecionados para o Programa Nacional do Livro Didático 2013. A informação chegou via Carolina Vigna-Maru, que entrou na lista com o infantil “Godô Dança” (Manole), de onde tirei a imagem do cãozinho acima.

 

 

 

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